Em setembro de 2022, o Conselho Federal de Medicina atualizou as normas éticas para a utilização das técnicas de reprodução humana assistida, conforme a Resolução CFM nº 2.320/2022.
De acordo com a CFM, as técnicas de Reprodução Assistida (RA) têm o papel de auxiliar no processo de procriação humana, podendo ser utilizadas para doação de oócitos, preservação de gametas, embriões e tecidos germinativos, desde que exista possibilidade de sucesso e baixa probabilidade de risco grave tanto para a paciente quanto para o possível descendente.
Para que você possa entender melhor o que mudou, listamos aqui algumas alterações e ressaltamos alguns pontos alterados na Resolução de 2021. Confira!
Alguns destaques da nova Resolução
1- Fim do limite do número de embriões gerados em laboratório
O número total de embriões gerados em laboratório será comunicado aos pacientes para que decidam quantos embriões serão transferidos a fresco, conforme determina esta nova Resolução. Os excedentes viáveis devem ser criopreservados.
2- Criopreservação
Antes da geração dos embriões, os pacientes devem manifestar sua vontade, por escrito, quanto ao destino dos embriões criopreservados em caso de divórcio, dissolução de união estável ou falecimento de um deles ou de ambos, e se desejam doá-los.
3- Doação de gametas ou embriões
A doadora de óvulos ou embriões não pode ser a cedente temporária do útero.
4- A idade para a doação de gametas ou embriões está mantida
A doação de gametas pode ser realizada a partir da maioridade civil, sendo a idade limite de 37 (trinta e sete) anos para a mulher e de 45 (quarenta e cinco) anos para o homem.
Exceções ao limite da idade feminina podem ser aceitas nos casos de doação de oócitos previamente congelados, embriões previamente congelados e doação familiar conforme descrito no item 2 da Resolução, desde que a receptora/receptores seja(m) devidamente esclarecida(os) sobre os riscos que envolvem a prole.
5- É permitida a gestação compartilhada em união homoafetiva feminina
Considera-se gestação compartilhada a situação em que o embrião obtido a partir da fecundação do(s) oócito(s) de uma mulher é transferido para o útero de sua parceira.
6- O sigilo dos doadores e receptores continua mantido
Os doadores não devem conhecer a identidade dos receptores e vice-versa, exceto na doação de gametas para parentesco.
7- Gestação de Substituição (Cessão temporária do útero)
A gestação de substituição permanece sendo uma possibilidade para mulheres com uma condição que impeça ou contraindique a gravidez.
Fontes de Referência:
Portal do CFM – portal.cfm.org.br/noticias/cfm-publica-atualizacao-das-regras-para-reproducao-assistida-no-brasil
Resolução 2022 – clique aqui para acessar a Resolução em PDF
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